STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

O Plenário decidiu suspender o julgamento para exame sobre a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos

Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada

Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia da demissão, e não da data de ajuizamento da ação, como havia sido decidido na primeira instância

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência.

Apelação provida.

Termina primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

Por volta das 11h desta terça-feira (26) foi encerrado o primeiro dia da audiência pública em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos com malformação cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou não a antecipação terapêutica do parto.

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Execução fiscal. Valor da causa inferior ao valor mínimo fixado no artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais

O famoso direito autoral do digital

Uma das formas de arrecadação de direitos autorais fonomecânicos.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Médico e hospital indenizarão paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia

Em julgamento estendido, por maioria, os valores foram fixados em R$ 20 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.

Ford e concessionária indenizarão consumidor por defeitos em carro 0 km

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça

No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.